Publisher's Synopsis
O presente trabalho trata da coisa julgada inconstitucional bem como dos mecanismos processuais aptos a impugná-la e, eventualmente, desconstituí-la. Inicia-se apresentando os princípios constitucionais relacionados com a matéria, ao que segue a demonstração de um breve histórico atinente a formação da coisa julgada, desde o direito romano até a atualidade, para depois apresentar os principais conceitos formulados em sede doutrinária a respeito da res iudicata. Define-se o instituto, apresentando seus aspectos formal e material, bem como seus limites. Após, atenta-se para a análise do controle de constitucionalidade, discorrendo tanto sobre o controle difuso, incidental e concreto, quanto a respeito do controle concentrado, principal e abstrato, onde se busca evidenciar os efeitos produzidos com a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo cuja constitucionalidade tenha sido questionada, verificando-se, ainda, se recai sobre a declaração de inconstitucionalidade, em cada um desses controles, a autoridade da res iudicata. Feito isso, passa-se a análise da denominada coisa julgada inconstitucional, sendo apresentadas as hipóteses em que a mesma é constituída, bem como a concepção de alguns autores sobre a matéria. Após o reconhecimento da possíbilidade de relativização da coisa julgada que recai sobre sentença inconstitucional - permitida, em hipóteses excepcionais, a relativização do princípio da intangibilidade da res iudicata frente a outros princípios que lhe sejam superiores - são apresentados os mecanismos processuais através dos quais será possível impugnar e até desconstituir a coisa julgada inconstitucional, quais sejam, a ação rescisória, os embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença, bem como a ação declaratória de nulidade ou querela nullitatis.
