Publisher's Synopsis
O ICMS Ecológico possui um condão de um instrumento inovador de repartição de receitas tributárias no Brasil, com o viés de promover a sustentabilidade tanto econômica quanto ecológica das áreas protegidas. O ICMS Ecológico tem como objetivo a compensação aos governos municipais em relação a potenciais perdas tributárias, em relação à presença de áreas de preservação ambiental. O presente trabalho monográfico examina a tributação ambiental na legislação pátria, tendo como objetivo principal trazer a relevância desta tributação sobre o meio ambiente e consequentemente a sustentabilidade, por meio de uma pesquisa qualitativa, com característica descritiva e indutiva. O ICMS Ecológico nos estados onde já se encontra implantado, traz um resultado significativo, dado o desenvolvimento da Área de Preservação Ambiental em hectares e o aumento relevante na distribuição do ICMS Ecológico, sendo interessante observar as diversas legislações estaduais existentes sobre ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico demonstra ser uma ferramenta enaltecida de incentivo ao equilíbrio econômico e ambiental, pois há relação entre as variáveis Área de Preservação Ambiental e ICMS Ecológico.
