Publisher's Synopsis
A presente obra tem como objetivo tratar de temas relacionados ao direito das famílias e seus desdobramentos no direito da sucessão, uma vez que esses dois ramos do Direito civil estão umbilicalmente ligados.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988-CRFB/88, funda-se uma nova ordem jurídica no Brasil. A CRFB/88 estabelece o Estado Democrático de Direito e todos os seus corolários com destaque especial aos Direitos Humanos.
A partir disso, vai se caminhando para uma publicização do direito privado, tendo como foco principal a concretização dos direitos existenciais e a dignidade da pessoa humana em detrimento de um direito meramente privatista.
Tendo a CRFB/88 como bússola o direito civil passa a ser questionado acerca de tratamentos diferentes a casos semelhantes, como por exemplo, companheiros e cônjuges, filhos socioafetivos. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal-STF-, guardião da CRFB/88 foi provocado ao longo dos anos para assegurar a isonomia e promoção dos Direitos Humanos.
Trataremos de diversos casos que contribuíram com o avanço do direito das famílias e como eles estão inseridos na sociedade contemporânea brasileira.
