Publisher's Synopsis
O corpo docente do curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte, envolvido com a pesquisa e atualização jurídica, tem desenvolvido periodicamente trabalhos instigantes e desafiadores. O círculo de pesquisadores participantes tem aumentado significativamente, abrangendo, hoje, professores de outras instituições de ensino superior, além de alunos que iniciam os passos na pesquisa acadêmica. Diante disso, com muita satisfação, mais um exemplar é fomentado por essa Instituição Ensino Superior, oferecendo resultados de qualidade e já deixando abertura para os novos desafios que virão. É o que se poderá ver nesta nova obra jurídica. As Organizadoras.
